CONCEPÇÃO DO CURSO
Torna-se inegável reconhecer a ampliação e roupagem a que se estruturou o Direito Administrativo, como disciplina autônoma e independente de Direito Público, maciçamente presente nas atividades públicas e nas privadas, reflexivamente. Desta feita, o curso enseja a oportunidade de se conhecer, discutir e compreender os aspectos legais e a dinâmica desta disciplina jurídica, tendo em vista os constantes e reconhecidos problemas enfrentados no exercício profissional, de certo modo embasado na equívoca idéia de separação e disjunção de disciplinas jurídicas, principalmente nesta nova era “pós-positivista”.
OBJETIVO GERAL
O presente curso visa proporcionar aos alunos uma formação humanística e abordagem dialética dos problemas que envolvem questões das áreas do Direito Administrativo. Pretende-se também possibilitar a discussão de temas que envolvam conceitos, princípios, contratos, controles e responsabilidades relacionadas ao ramo do Direito Administrativo. A proposta é desenvolver habilidades na identificação de problemas e proposição de ajustamentos, bem como a participação ativa no processo decisório e deliberativo da Administração Pública.
OBJETIVOS S ESPECÍFICOS
No deslinde do curso, objetiva-se a uma análise das noções introdutórias da disciplina do Direito Administrativo, partindo-se da compreensão da sua origem e definição, seu enlace e alcance a outros ramos do Direito, até seu regime jurídico próprio e específico.
Pretende-se, desta forma:
- Analisar o Direito Administrativo, quanto aos seus aspectos históricos e noções introdutórias, partindo-se da compreensão da origem e definição do Direito Administrativo, seu enlace e alcance a outros ramos do Direito, até seu regime jurídico próprio e específico.
- Contextualizar a Administração Pública à luz da Constituição de 1988, ressaltando diversos pontos acerca da função e da socialização das correspondentes institucionais.
- Destacar os princípios regentes da Administração, sob suas diversas faces e coalizão à “sistematização principiológica” que permeia toda a atividade administrativa.
- Analisar a estrutura, requisitos e formalidades dos atos da Administração Pública e suas vertentes específicas e regentes.
- Avaliar questões sobre a segurança ou estabilidade jurídica das relações administrativas, bem como os poderes e limites da Administração pública, as possíveis parcerias e as responsabilidades do Estado.
PÚBLICO ALVO
Este Curso destina-se aos profissionais que atuam nas áreas do Direito, como advogados, servidores públicos em geral, bem como todos profissionais interessados por esse ramo da ciência jurídica.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
O curso possui uma carga horária total de 360 horas/aula, incluindo o período de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.
MODALIDADE
O curso é desenvolvido na modalidade a distância, com 5 encontros presencias (introdução geral; avaliações e apresentação do TCC)
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO
O aluno deverá cumprir uma frequência de, no mínimo, 75% da carga horária total de cada MÓDULO. O aproveitamento será aferido em processo de avaliação em que se obtenha um mínimo de 70% de aproveitamento em cada Módulo. Para conclusão do curso, além de cumprir o que dispõe o regimento, o aluno deverá apresentar um TCC de acordo com a área do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1: Metodologia do Ensino Superior e Fundamentos do Direito Administrativo.
Módulo 2: Metodologia Científica e Parcerias e Responsabilidades da Administração Pública
Módulo 3: Processos na Administração Pública.
CORPO DOCENTE
Corpo Docente do Curso (docentes da instituição)
| Nomes dos professores | Titulação Acadêmica |
| Airton Camplesi | Mestre |
| Fernando Frachone Neves | Doutor |
| José Aparecido Nunes Queiroz | Doutor |
| Maria do Carmo Irochi Coelho | Mestre |
| Juliana Ferreira Pinto Rocha | Mestre |
COORDENAÇÃO DO CURSO
Prof. Dr. Fernando Frachone Neves