Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.
O Enade é componente curricular obrigatório, conforme determina o § 5º do art. 5º da Lei nº10.861/2004 e o § 1º do art. 39 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 2018, sendo condição necessária para a conclusão do curso de graduação.
A existência de irregularidade perante o Enade impossibilita a colação de grau do estudante, em decorrência da não conclusão do curso, por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório.
ENADE 2024
O EDITAL Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2024 estabelece o regulamento do Enade 2024 apresentando os cursos que serão avaliados por meio do exame que será aplicado no dia 24 de novembro de 2024.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de julho, o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024. Com isso, foram oficializados os procedimentos, as regras e o cronograma do Enade das Licenciaturas, que será implementado já nesta edição de 2024, com o objetivo de aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente.
O Ministério da Educação (MEC) instituiu a reformulação do Enade, no início de julho, por meio de Portaria (nº 610/2024). O Inep aplicará o novo formato, conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria (nº 611/2024), também publicada no início deste mês. As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes que nos conteúdos disciplinares de cada curso.
Além de um novo modelo de itens, o exame contará com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. Ou seja, o Enade passa a ter dois tipos de avaliação, teórica e prática, com um cronograma específico para cada uma delas. Os procedimentos relativos à avaliação prática vão ocorrer em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025.
Cursos avaliados – O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.
Matrizes de Referência – Também no início de julho, a Autarquia publicou as Portarias que definem as Matrizes de Referência de cada área de avaliação das provas do Enade das Licenciaturas 2024. Esses documentos estruturam e apoiam os trabalhos da equipe do Instituto e das Comissões Assessoras de Área (CAAs) na montagem dos instrumentos avaliativos do exame.
As matrizes estabelecem o perfil, as competências e os objetos de conhecimento que serão avaliados na prova. Elas indicam, ainda, a estrutura das provas, que, a partir da edição de 2024, serão constituídas por um componente de Formação Geral Docente (comum a todas as licenciaturas) e por um componente específico de cada área.
Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.
Atenção
Para ter a condição de regularidade atribuída pelo INEP é necessária a efetiva participação do estudante concluinte no Enade 2024, mediante preenchimento do Questionário do Estudante e assinatura na lista de presença da sala de provas, nos termos do edital.
Mais informações podem ser encontradas no Edital
