São Luís

A atuação do PROCON visa, principalmente, elaborar e executar a política nacional de proteção e defesa do consumidor. Para isso, realiza o processamento de reclamações administrativas individuais e coletivas, contra fornecedores de produtos e serviços podendo, ao final do procedimento, solucionar os conflitos através de audiências de conciliação.

No Escritório de Prática Jurídica – PROCON – Faculdade São Luís, o processamento das reclamações é realizado pelos próprios alunos/estagiários, supervisionados por um advogado. O atendimento tem por objetivo resolver de forma amigável, junto aos fornecedores, as reclamações dos consumidores.

Todavia, caso isto não se verifique, inicia-se uma última etapa na busca da defesa dos direitos consumeristas, abre-se a fase de conciliação, realizada através de audiências extra-judiciais, que também são dirigidas pelos estagiários, buscando assim, um acordo entre consumidor e fornecedor, no intuito de solucionar todas as questões em âmbito administrativo.

Todos aqueles que sofreram abusos ou se sentirem preteridos em uma relação de consumo poderão procurar o escritório do PROCON – Faculdade São Luís para elucidar o caso da forma mais ágil e eficiente possível, para tanto, é necessário que no ato de entrevista apresentem os seguintes documentos:

Cópias dos documentos pessoais
Cópia do comprovante de residência.
Cópia dos documentos que compõem a relação de consumo (ex: nota fiscal de compra do produto ou prestação do serviço, ordem de serviço, contratos, boletos, termo de garantia, etc.)
Endereço do fornecedor do produto ou serviço.

Estágio Real

Art. 55 A prática jurídica real, de caráter obrigatório, pode ser realizada no âmbito do Escritório de Assistência Jurídica ou, externamente, no Poder Judiciário, Ministério Público, nas Procuradorias, na Polícia Judiciária, no Poder Executivo e Legislativo Municipal, nos escritórios de advocacia credenciados na OAB, em órgãos, entidades ou empresas públicas e privadas conveniadas, pelo prazo de um ano.

O estágio real deve ser desenvolvido no período de um ano e é obrigatório a todo aluno matriculado na disciplina Estágio Supervisionado - VII - (9º. Período). O estágio real poderá ter inicio a partir da disciplina Estágio Supervisionado - V - (7º. Período), de acordo com o regulamento do Curso.

ESCRITÓRIO JURÍDICO